A discussão sobre a execução financeira dos recursos destinados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC II 2025) chegou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O órgão passou a analisar um processo que questiona aspectos relacionados à execução orçamentária dos recursos previstos para os editais culturais, ampliando o debate sobre o tema que vem mobilizando produtores, artistas e entidades do setor cultural do Distrito Federal.
O caso ganhou repercussão após representantes da comunidade cultural realizarem manifestações cobrando maior previsibilidade para a liberação dos recursos dos Editais nº 22 e nº 23 de 2025, responsáveis por destinar aproximadamente R$ 49,2 milhões a projetos de audiovisual e demais áreas da cultura. Diversos proponentes afirmam que aguardam a continuidade dos trâmites administrativos para iniciar a execução de projetos já selecionados.
Com a abertura do processo, o TCDF deverá analisar documentos e informações relacionados à execução orçamentária dos editais. Como ocorre em qualquer procedimento de controle externo, o Tribunal poderá solicitar esclarecimentos aos órgãos responsáveis antes de emitir qualquer decisão sobre o caso.
É importante destacar que a existência de um processo não significa que o Tribunal tenha concluído pela existência de irregularidades. A tramitação representa o início da análise técnica, etapa em que são reunidas informações para subsidiar eventual julgamento pelos conselheiros da Corte.
Enquanto o processo avança, permanece válida a manifestação oficial divulgada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) em 1º de julho de 2026. Na nota, a pasta informou que os projetos contemplados pelo FAC II não foram cancelados e que os repasses dependerão da disponibilidade financeira do Governo do Distrito Federal, respeitando as normas fiscais e orçamentárias em vigor.
O Fundo de Apoio à Cultura é considerado o principal mecanismo de financiamento da produção cultural no Distrito Federal. Todos os anos, os editais apoiam centenas de iniciativas nas áreas de música, teatro, dança, audiovisual, literatura, artes visuais, patrimônio cultural, cultura popular e outras linguagens da economia criativa.
A expectativa do setor agora é acompanhar os próximos desdobramentos tanto na esfera administrativa quanto no Tribunal de Contas, enquanto aguarda a definição do cronograma para a execução financeira dos projetos contemplados no FAC II 2025.
