O Ministério da Justiça pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados que monitore jogos com caixas de recompensa pagas que ainda não implementaram verificação de idade. O tema integra a aplicação do ECA Digital às experiências de jogo acessíveis a crianças e adolescentes.
Loot boxes oferecem itens aleatórios em troca de dinheiro ou moedas virtuais compradas. Como o conteúdo só é conhecido depois do pagamento, a mecânica pode envolver gastos repetidos e exige atenção especial quando há público infantojuvenil.
A legislação determina que jogos direcionados a crianças e adolescentes, ou com probabilidade de acesso por esse público, impeçam o uso dessas caixas por menores. Entre as opções citadas estão verificar a idade, oferecer uma versão sem a mecânica ou restringi-la por padrão no Brasil.
O relatório do governo analisou 15 jogos e franquias populares no país. Seis títulos foram indicados como prioridade para monitoramento por ainda precisarem demonstrar medidas adequadas de proteção.
Em Brasília, onde famílias, escolas e comunidades gamer acompanham de perto o crescimento dos jogos online, o debate também envolve educação digital. A discussão ajuda a ampliar a compreensão sobre compras dentro dos jogos, classificação indicativa e proteção de menores.
Fonte: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias-1/mjsp-pede-a-anpd-que-monitore-jogos-eletronicos-com-caixas-de-recompensa-que-nao-implementaram-verificacao-de-idade
